Dieta do Impostão

O dia dos namorados está chegando e os casais não param de fazer planos para comemorar a data. Tudo bem que impostos não combinam com o clima romântico da ocasião, mas você sabia que 18% do preço de um bouquet de flores é imposto? Se quiser levar seu par para jantar fora, prepare o bolso, pois 32% do valor é tributo.

Além disso, não podemos esquecer dos impostos sobre os presentes que os namorados amam receber, como chocolate (39%), perfumes importados (78%) e nacionais (69%) e jóias (50%).

Viu só como você paga imposto até para curtir seu amado (a)? No ano que vem, esses valores podem ser reduzidos. Participe do abaixo assinado da Dieta do Impostão e compartilhe essa campanha com seu amor!

O governo poderá zerar o imposto de equipamentos para a fabricação de tablets (computadores em forma de prancheta) no País, disse ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao participar de palestra na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o ministro, os tablets estão sendo muito procurados. Bernardo quer dar ao produto o mesmo tratamento dos computadores, porque acha que a desoneração nessa área vai baratear o custo e estimular a instalação de empresas no Brasil. Segundo o Bernardo, a desoneração dos impostos sobre os tablets “tem grande chance de acontecer”. “Isso pode ser feito por meio de instrução da Receita Federal, não sendo necessária uma lei específica”, ressaltou.

Bernardo também destacou que o Plano Nacional de Banda Larga poderá elevar para 35 milhões o número de domicílios conectados à internet no Brasil até 2014, a reduzir o preço médio para R$ 35 mensais. “Se fosse derrubado o preço para R$ 15, nós teríamos a possibilidade de atingir 40 milhões de domicílios”, disse.

Em 2009, havia no País 10,2 milhões de domicílios conectados à internet, ao preço médio mensal de R$ 96. A projeção do ministério, “se não fosse tomada nenhuma medida”, era chegar a 2014 com 19,8 milhões de domicílios conectados e preço médio mensal de R$ 58.

O ministro informou que o Brasil tem hoje 202,9 milhões de acessos móveis ativos e 42 milhões de acessos fixos em serviço. Na banda larga, o último dado de 2009 apontava 13 milhões de acessos à internet ativos. Em 2010, de acordo com dados do Sindicato das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), esse número cresceu 71%.

Para Bernardo, o Brasil passou o Reino Unido e já é o quarto maior mercado mundial de computadores, com 14 milhões de aparelhos comercializados no ano passado, a maioria de notebooks (computadores móveis). Para 2011, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê a venda de 16 milhões de computadores no país, dos quais 9 milhões de notebooks. Bernardo prevê que essa meta deverá ser ultrapassada, “porque a internet está barateando”.

Fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=367835

“É tanto imposto que a gasolina sai mais cara que o posto”

O verso faz parte do Rap do Impostão do compositor Cláudio Dionysio. Não, esta não é uma matéria sobre um compositor profissional. O personagem em questão é um dono da auto-peças, de 52 anos, um cidadão comum, que não é candidato a nada … mas que tem consciência política e entende a sua importância no processo da reforma tributária.

“Fiz um rap e agora vou fazer um vídeo para conscientizar as pessoas. Vou gravar a imagem de um formigueiro e mostrar como se as formigas estivessem se unindo em prol desta causa (reforma tributária). Minha intenção é dizer que este é um trabalho de formiguinha e que cada um tem que fazer a sua parte. Temos muito a aprender com as formigas porque, muito embora elas sejam pequenas, vivem numa sociedade extremamente organizada”, disse.

Cláudio conta que sua luta contra a carga tributária começou em carreira solo. “Mesmo antes da campanha da FIRJAN eu já tinha pensado em montar um site”, lembrou. O comerciante tem 11 funcionários e não esconde a dificuldade que é estar dentro da lei. “Olha, temos que parar de hipocrisia. Hoje é impossível um comerciante sobreviver sem sonegar imposto. Ele, simplesmente, teria que fechar as portas. É comum no mercado que as notas não cheguem a 50% do valor dos produtos. Isso sem contar nos impostos sobre a folha de pagamentos dos funcionários. Mas, fazer o quê? É isso ou nada”, revelou.

Na opinião de Cláudio, falta engajamento político. Muitas vezes porque as pessoas estão acostumadas com o “acerto” e acabam não reivindicando os seus direitos. “Muita gente quer tirar proveito da desorganização da sociedade organizada. E por isso não tem a atitude certa. Nós não podemos deixar as coisas do jeito que está. Precisamos mudar esta realidade da carga tributária. E para isso é preciso ação”, concluiu, lembrando que enviou muitas cartas ao ex-presidente Lula sobre o tema. “Se ele leu tudo bem. Se não leu… tudo bem também. Mas eu fiz a minha parte.

Ouça aqui o Rap do Impostão - Musica do impostão

A classe média brasileira está sentindo no bolso os efeitos da falta de correção integral na tabela do Imposto de Renda (IR). De acordo com um levantamento da consultoria Ernst & Young Terco para o jornal O Globo, o contribuinte brasileiro paga o I.R. com uma defasagem – o reajuste da tabela do IR perde para a inflação – que chega a 44,35%, acumulado nos últimos 15 anos. A inflação brasileira avançou 97,85% e o reajuste da tabela ficou em 53,50%, conforme o gráfico abaixo.

Conforme explica Tatiana da Ponte, sócia da Ernst, o imposto incide sobre a renda de uma forma progressiva, ou seja, quanto mais renda, mais imposto. “Se a tabela não é corrigida conforme a inflação, o brasileiro além de perder poder de compra, paga imposto sobre ganhos que não foram reais. Hoje uma pessoa que recebe R$ 1459,00 está isenta do IR. Mas se receber um aumento de R$ 65, deixa de ser isento. Na verdade, ela não teve aumento algum. Tanto que vai deixar de comprar algo para pagar o IR. Se houvesse uma atualização que levasse em conta a inflação, esta pessoa continuaria isenta”, explicou.

Caso a presidente Dilma Roussef mantenha o padrão utilizado desde 2007 e corrija em 4,5% a tabela do Imposto desse ano, a defasagem subirá para 45,60%, considerando uma estimativa de inflação de 5,75% para 2011.

A tendência é que essa defasagem I.R. no Brasil, que corresponde a quase o dobro do descompasso na China, se agrave ainda mais nos próximos anos. No Chile, o ajuste da tabela do I.R. é feito com base em uma Unidade Tributária Mensal, que acompanha a inflação. Dessa forma, a correção da tabela torna-se integral. Com uma tabela desatualizada, o Brasil, em especial a classe média, vê sua renda ser ainda mais mordida pelo Leão.

Fonte: O Globo

11/03 – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirão se a água canalizada é uma mercadoria. A resposta – crucial para saber se os Estados podem ou não cobrar o ICMS nas contas de água – está para ser definida em dois julgamentos relevantes para empresas e consumidores de todo o país. Na análise de dois processos de condomínios contra o Estado do Rio de Janeiro, o STF reconheceu a repercussão geral do tema e o STJ selecionou a discussão como recurso repetitivo. Com isso, foi suspensa a tramitação de todas as ações semelhantes até o posicionamento dos ministros, que servirá de orientação para os demais tribunais.

Segundo a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesb), o ICMS sobre a água canalizada já deixou de ser cobrado pela maioria dos Estados, através de mecanismos como a isenção ou a alíquota zero. Uma exceção é a Bahia, que cobra 17% de ICMS nas contas de água, mas mantém o valor arrecadado na própria Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), para investimentos.

Até 2004, o Rio de Janeiro cobrava 18% de ICMS sobre a água canalizada, nas contas emitidas pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Naquele ano, o Estado acabou com a cobrança na prática, ao promulgar um decreto reduzindo em 100% a base de cálculo do ICMS – mas mantendo a competência de tributar. O período de cobrança resultou em diversas ações judiciais, com pedidos de devolução das quantias pagas no passado.

Os autores das ações também discutem a incidência do tributo. Alegam que a água é um bem público inalienável, que não pode ser considerado mercadoria. “O fato da água ser tratada e distribuída pelas concessionárias não retira desse serviço seu caráter público”, argumenta o advogado Marcelo Brasil S. de Souza, do escritório Simões & Brasil Advogados Associados, que representa o condomínio do edifício de salas comerciais Villela Monteiro, no centro do Rio, na ação contra o Estado. Ele cita o artigo 46 do Código de Águas, segundo o qual a concessão não resulta na “alienação parcial das águas públicas”, mas sim no “simples direito ao uso dessas águas.”

O condomínio obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e o Estado recorreu ao STJ. “Não se trata da água correndo na rua”, argumenta Saint-Clair Souto, chefe da Procuradoria-Geral do Estado do Rio em Brasília. “A Cedae trata a água e a fornece ao consumidor, e é sobre o fornecimento que o Estado cobra o ICMS”, afirma. O procurador lembra que no artigo 19 da Lei nº 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é mencionada como um bem econômico. Ele também faz uma analogia com a energia elétrica e os serviços de comunicação: apesar de serem serviços públicos, aponta, são tributados com o ICMS.

Outro argumento do Estado é que o consumidor final não teria legitimidade para discutir a cobrança do ICMS. Embora ele seja o contribuinte na prática, segundo Souto, a relação tributária se daria entre o Estado e a Cedae.

Mas as empresas de água e saneamento também entraram na discussão – e contra os Estados, seus maiores acionistas. A Aesb, que ingressou em novembro como “amicus curiae” na ação que tramita no STF, se diz preocupada com o efeito de uma eventual cobrança de ICMS sobre o valor das contas de água. Embora as concessionárias repassem essas quantias ao consumidor, elas são obrigadas a fazer o recolhimento ao Fisco mesmo em casos de inadimplência. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.

O principal argumento da Aesb para afastar a incidência do ICMS é que a prestação de serviços de água e esgoto não está listada na legislação do imposto. “Todo tributo tem que ter definida a hipótese de incidência, o que não é o caso”, diz Elizabeth Costa, consultora jurídica da associação, que representa 25 concessionárias do país. Embora a maioria dos Estados não cobre o ICMS sobre a água canalizada, a decisão do STF terá um impacto importante, segundo a consultora. “Como em alguns casos ainda não há leis revogando a incidência do tributo, nada impede que os governos voltem a cobrá-lo.”

O posicionamento das duas Cortes deve uniformizar o entendimento sobre o assunto. “O julgamento acabará com a insegurança jurídica e a situação absurda de se ter Estados cobrando o imposto e outros não, por decisões judiciais conflitantes”, avalia o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados.

Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Maíra Magro